Como tirar certidões, declarações e vencer a burocracia brasileira – um guia definitivo

Seguindo com a sofrida vida de um empreendedor de uma startup, hoje estou no processo de comprovação de regularidade fiscal para um projeto de subvenção econômica que ganhamos na FINEP. Um projeto grande e importante! É um momento onde você deveria estar comemorando… Mas ainda não… Falta enviar todo tipo de certidão e comprovação possível para comprovar que somos uma empresa idônea e cumpridora dos deveres para com o governo.

Essa história também poderia ser para um projeto na FAPERJ, onde já conseguimos 6 editais e 2 se encontram aguardando recursos do (falido) Governo do Estado há 2 anos. E depois de todo esse tempo, eu desenvolvi uma documentação capaz de organizar o processo de retirada de certidões, reduzir o tempo de retirada e planejar os prazos. Para se ter ideia, se eu utilizasse um contador, ele me cobraria no mínimo R$1.000,00 para fazer esse trabalho, fora as taxas das certidões.

Esse guia é voltado para empresários com empresas no regime de Lucro Presumido que vivem no estado/cidade do Rio de Janeiro, mas fiquem livres para adaptar e modificar o guia para sua realidade local. Claro, com a devida menção ;-).

Listagem de Documentos

  1. Certidão de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
  2. Certidão de Regularidade do FGTS (CRF);
  3. Certidão Negativa da Receita/Dívida Ativa do Estado;
  4. Certidão Negativa da Receita/Dívida Ativa do Município;
  5. Certidão(ões) do(s) Cartório(s) Distribuidor(es) de Ações Cíveis, Fiscais e Falimentares, emtida(s) pela Justiça Estadual;
  6. Declaração de Contencioso (conforme modelo apresentado pela Finep);
  7. Certidão de Distribuição de Ações e Execuções Cíveis e Fiscais, emitida pela Justiça Federal;
  8. Certidão(ões) emitida(s) pelo(s) Cartório(s) Distribuidor(es) de Feitos de Justiça Trabalhista;
  9. Certidão(ões) do(s) Cartório(s) de Protestos ou do Distribuidor de Protestos;
  10. Recibo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS;
  11. Declaração Ambiental, Biossegurança e Outras Autorizações (conforme modelo apresentado pela Finep);
  12. Licença Ambiental para o projeto ou para a(s) atividade(s) a serem desenvolvidas no projeto;
  13. Apresentar autorizações essenciais para a realização do projeto, se for o caso;
  14. Relação dos acionistas majoritários, com sua qualificação completa, assinada pelos representantes legais da Proponente, no caso de sociedade por ações. Caso a representação legal seja exercida por procuração, a mesma deverá ser apresentada juntamente com a documentação exigida;
  15. Acordo de acionistas, caso exista.

Certidão de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União

  • Forma de Retirada – Online
  • Prazo de Validade – 180 dias
  • Endereço para Retirada – Link
  • Procedimento – Basta preencher o CNPJ e o código de verificação. e pedir para emitir uma nova certidão. Ela virá em formato para impressão. Basta imprimir em PDF e guardar.

Certidão de Regularidade do FGTS (CRF)

  • Forma de Retirada – Online
  • Prazo de Validade – xx dias
  • Endereço para Retirada – Link
  • Procedimento – Você poderá receber um erro devido a não ter certificado válido para acessar o site. Aceite o certificado, adicione uma exceção ou peça para avançar mesmo assim. Você vai escolher CNPJ no campo inscrição e digitar o CNPJ básico (no meu caso 21669022), escolher o UF da empresa (RJ) e digitar o código verificador. Após isso uma tela (imcompleto).